Termos do serviço

Termos & Condições

Nesta página estão estabelecidos os termos e condições para que possa comprar na My Print Project e para o uso deste website.

Pedimos que leia os termos e condições, política de cookies e política de privacidade com atenção antes de fazer qualquer encomenda. Deverá compreender que ao fazer qualquer tipo de encomenda na My Print Project você garante que tem pelo menos 18 anos (ou tem a permissão de um adulto para comprar connosco) e concorda com estes termos e condições. Caso não concorde com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deverá utilizar este site.

Nenhum destes termos e condições afeta os seus direitos legais.

Estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio pelo seu administrador, e é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização do website são as que serão aplicáveis.

Nenhuns outros termos ou alterações aos termos e condições deverão ser vinculativos a não ser que sejam acordados e assinados por nós. 

Ao aceitar estes termos e condições, concorda com o acima descrito. 

 

1. Aviso Legal

José Pedro Fernandes Baia Nazareth Pina; NIF:219764263; Morada: Rua Alfredo Cunha n99 Galeria Mauritânia Loja S 4450-023 Matosinhos; Email: josepedropina@gmail.com

1. Guia de compra

Após adicionar todos os produtos que pretende comprar ao carrinho de compras, deverá finalizar a encomenda e o respetivo pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do checkout e processo de compra, preenchendo e verificando a informação solicitada em cada etapa.

Se já tiver comprado no nosso website e, por conseguinte, seja já um utilizador registado, estas informações estarão disponíveis para mais fácil acesso na área “Minha Conta”. Nesta área poderá também encontrar um registo de todos as suas encomendas realizadas no passado.

1. Indisponibilidade do site

A My Print Project não se responsabiliza se o site estiver indisponível durante um determinado período. O administrador reserva-se no direito de retirar ou alterar serviços disponíveis no site.

1. Preços

Fazemos todos os esforços para assegurar que os preços apresentados no nosso site estão corretos, mas existe a possibilidade de acontecerem erros. Se for detetado um erro na precificação de algum dos artigos vendidos neste website, reservamo-nos ao direito de alterar esses preços a qualquer momento e sem aviso prévio. Essas possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado um email de confirmação de encomenda.

O preço de cada artigo vendido será aquele que estiver definido, em cada momento, no nosso website, salvo em caso de erro evidente.

Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor, mas não incluem os custos de envio, que serão acrescentados de forma automática ao valor total do pedido (salvo em situações onde prevaleçam as condições da campanha em vigor), de acordo com o estipulado na nossa página Portes e Envios.

1. Pagamento

Todos os produtos continuam a ser propriedade da My Print Project até que seja feito um pagamento.  O preço aplicado é o que estava definido na data em que fez a encomenda. Os custos de envio e taxas estarão disponíveis antes de confirmar a compra. Se tem menos de 18 anos deverá ter a aprovação de um adulto para que possa comprar na My Print Project.

Todas as transações conduzidas através da My Print Project são tratadas e transacionadas por terceiros dedicados a fugas para que possam garantir a sua proteção. A informação do seu cartão não é armazenada e toda a informação do seu cartão é transacionada através de uma encriptação SLL. Por favor, leia os termos e condições do método de pagamento escolhido para a transação dado que serão eles os responsáveis pela transação feita.

1. Métodos de pagamento

De momento, temos disponíveis os seguintes métodos de pagamento: MBWAY, Referência Multibanco, Transferência Multibanco, Cartão de Débito ou de Crédito (VISA, Mastercard, American Express), PayPal e Apple Pay.

1. O pagamento

Veja o método de pagamento que pretende utilizar, ou já utilizou e o seu funcionamento:

• MBWAY- Após a confirmação dos artigos, selecione a opção de pagamento MBWAY e introduza o seu número de telemóvel. Depois do primeiro passo tem 15 minutos (tempo definido pela aplicação) para ir a sua app MBWAY ou do seu banco (secção MBWAY) aceder as notificações e selecionar a opção para pagar. Deverá encontrar um pagamento pendente com o valor que acabou de confirmar no site da My Print Project. Selecione o cartão que pretende usar na compra, aceite o pagamento e se solicitado insira o seu código de proteção. Caso o pagamento seja realizado a app MBWAY aparece com "pagamento autorizado". Outras aplicações poderão ter outra mensagem. Se não conseguir concluir o pagamento deve realizar uma nova compra pois não temos forma de gerar um novo pagamento.

Em caso de dúvida pode consultar as instruções do MBWAY - https://www.mbway.pt/app-compras/ ou contactar-nos via email: myprintprojectm@gmail.com

 

• Referência Multibanco- Após finalizar a compra deverá proceder ao pagamento da sua encomenda num prazo máximo de 3 dias. Assim que este período caducar, a sua referência ficará inválida e a sua encomenda será cancelada num período máximo de 24h. Se quiser proceder à sua compra após o cancelamento da mesma entre em contacto connosco email myprintprojectm@gmail.com para que possamos ajudar.

 

• Transferência Bancária- Após finalizar a compra tem 48h para efetuar a transferência bancária, para o IBAN fornecido. Assim que esse período caducar, a sua encomenda será cancelada.
• Paypal, o débito será efetuado no momento em que efetuarmos a confirmação da sua encomenda.
• Cartão de débito ou crédito- Ao Clicar em "Finalizar compra" confirma que o cartão de crédito ou débito é seu.
• Em casos excecionais, poderá existir a necessidade de recusar uma encomenda já paga, nomeadamente:

Encomendas fraudulentas;

Incapacidade de obter autorização de pagamento.

1. Fraude

A My Print Project reserva-se ao direito de cancelar e reembolsar qualquer encomenda suspeita de fraude por forma a garantir a segurança das transações dos nossos consumidores através dos nossos serviços online.

A My Print Project reserva-se ao direito de recorrer a todas as soluções previstas na lei para lidar com qualquer violação ou desrespeito por estes Termos e Condições, incluindo o direito de bloquear o acesso ao site/ou encaminhar informação sobre as transações às autoridades ou fornecedores de pagamentos. Indivíduos que violem a restrição de áreas protegidas por password no site podem estar sujeitos a um processo judicial.

 

1. Força Maior

Eventos que ocorram fora do controlo da My Print Project e que não sejam previsíveis, devem ser considerados eventos de força maior, significando que a My Print Project está livre das suas obrigações de cumprir com acordos contratuais. Um exemplo desse tipo de evento é uma ação do governo ou omissão, legislação nova ou alterada, conflitos, embargos, incêndio ou cheias, sabotagem, acidente, guerra, acidentes naturais, greves ou falta de fornecimento pelos fornecedores. A força maior inclui também decisões do governo que afetem o mercado e produtos negativamente, por exemplo, restrições, avisos, proibições, etc.

 

1. Disponibilidade dos artigos

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós iremos informar imediatamente da sua indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

1. Entrega

Depois do seu pedido ser processado, receberá os detalhes por e-mail. Os tempos médios de trânsito são entre 1 a 5 dias úteis, dependendo do destino, (considere o tempo extra da sua verificação alfandegária e não se esqueça de que, se você escolher um artigo em pré-encomenda, esse prazo será iniciado somente após o envio). Estamos sediados em Portugal (Europa), sendo o cliente responsável pelo pagamento de quaisquer direitos, alfândegas, encargos ou impostos adicionais impostos pelo país de destino para entrega.

 

1. Envios recusados

Se escolher recusar a sua encomenda, irá ser responsável por quaisquer taxas em que a encomenda possa vir a incorrer e pelo custo do envio da mesma para a nossa morada em Portugal. Este valor será retirado do total do reembolso da sua encomenda.

1. Impossibilidade da entrega

Não é possível escolher horário de entrega. Caso não esteja disponível para receber a nossa encomenda a nossa transportadora deixará uma nota a indicar em que posto CTT se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para a levantar.

Terás um prazo máximo de 5 dias úteis para levantar a sua encomenda nas condições indicadas acima. Caso não cumpra este prazo, a sua encomenda será retornada às nossas instalações. Assim que a recebamos de volta iremos entrar em contacto consigo para o email que usou para completar a sua compra, onde informaremos acerca de novos métodos, prazos e taxas acrescidas da nova entrega. Note que ser-lhe-ão cobradas as despesas relativas às seguintes tentativas de entrega.

1. Reclamações de clientes

Fazemos um esforço por responder a todas as reclamações ou questões de clientes dentro de um prazo máximo de 5 dias úteis.

1. Taxas locais

Note por favor que taxas locais (imposto sobre vendas, taxas alfandegárias) podem ocorrer, dependendo da sua região e dos seus direitos aduaneiros locais. Estas taxas são da total responsabilidade do cliente.

1. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data da encomenda. Se quiser, pode contactar-nos através do seu e-mail para myprintprojectm@gmail.com

No caso de cancelar a encomenda e devolver a mesma no prazo acima indicado, ser-lhe-á devolvido o pagamento pelo mesmo meio que o efetuou, o mais tardar 30 dias depois de termos recebido a sua comunicação e encomenda.

1. Política de trocas e reembolsos

Direito à livre resolução do contrato do consumidor

De acordo com as normas aplicáveis pelo direito de livre resolução do contrato do consumidor, tem o direito legal, enquanto cliente, a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão para tal.

O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que você (ou um terceiro - que não a transportadora - indicado por si) adquira(s) fisicamente os artigos encomendados. Para exercer o seu direito livre de resolução do contrato, deverá contactar-nos através do email myprintprojectm@gmail.com ou através do nosso formulário de contacto. Qualquer outra forma de contacto (exemplos: redes sociais, como Instagram e/ou Facebook) não serão formas viáveis de contacto, sob prejuízo de não ver exercido o seu direito de resolução de contrato, uma vez que, devido à elevada quantidade de mensagens e notificações obtidas diariamente, não nos comprometemos a responder no prazo indicado para efeitos de resolução.

Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.

Exceções ao exercício do direito de resolução do contrato

Não são abrangidas pelo direito do consumidor à resolução livre do contrato as seguintes situações:

- Sempre que o artigo pelo cliente comprado tenha sido alterado no sentido de uma personalização encomendada pelo cliente;

- Sempre que o artigo pelo cliente comprado tenha sido alvo de alguma modificação encomendada pelo cliente.

Efeitos da resolução do contrato

Ao usufruir do direito que tem à livre resolução do contrato, reembolsaremos o montante pago pelos artigos, incluindo apenas os custos de entrega das nossas instalações para a morada indicada, sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias a partir do dia em que recebeu a sua encomenda. Os custos de entrega da morada indicada para as nossas instalações ficarão a encargo do cliente, não se responsabilizando a My Print Project pelo pagamento de nenhum valor além dos acima indicados (produtos devolvidos e custos de envio das nossas instalações para a morada indicada). Efetuaremos o reembolso através da forma de pagamento original, à exceção do método de pagamento por referência multibanco, onde o reembolso será feito por Transferência Bancária. Caso se verifique algum impedimento do reembolso pelas formas de pagamento originais, reservamo-nos no direito de proceder ao reembolso através de um outro método de pagamento, como é o caso da Transferência Bancária. Nunca, em todo e qualquer caso, pagará alguma taxa decorrente do reembolso referido.

Não obstante o acima indicado, reservamo-nos no direito de reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta nas nossas instalações.

Poderá enviar os artigos para devolução sem atraso indevido, não ultrapassando o prazo de 14 dias a partir da data em que recebeu os artigos. O prazo final é cumprido se nos devolveu os artigos antes de ter expirado o período de 14 dias.

A devolução

A devolução dos artigos deve ser feita por meio de uma transportadora que deverá ser previamente aprovada pela My Print Project.

 

Após a entrega da encomenda, se tiver optado por efetuar a devolução através de uma transportadora escolhida por si e não pela My Print Project, não podemos assumir o risco na embalagem de devolução quando se refere a causas que não sejam responsabilidade da My Print Project.

Da mesma forma, enquanto cliente, é responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução quando optar pelos métodos de devolução apresentados pela My Print Project. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à My Print Project(exemplo: artigos em falta), reservamo-nos no direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, ao cliente, caso aplicável.

O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente aos artigos que possam ser devolvidos exatamente nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; assim, o cliente deverá tomar os devidos cuidados com os artigos enquanto estes estiverem na sua posse. A devolução do artigo deverá sempre ser feita utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir também todas as instruções, etiquetas, cartões, documentos e embalagens dos artigos.

Depois de examinarmos o(s) artigo(s) devolvidos, iremos comunicar-te se tem direito ao reembolso das quantias pagas. A devolução efetuar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso até 14 dias a partir da data em que o cliente recebeu os artigos. Apesar do supra exposto, poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos nas nossas instalações e verifiquemos as condições dos mesmos.

Em caso de dúvida contacte-nos através do nosso formulário ou do nosso email: myprintprojectm@gmail.com.

 

Trocas e devoluções de artigos com defeito

Nos casos em que o cliente considere que, no momento da entrega, o artigo encomendado não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deverá entrar em contacto connosco dentro do prazo máximo de dois meses legalmente fixado através do email myprintprojectm@gmail.com ou do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do artigo assim como os danos sofridos. Após este contacto, indicaremos o que o cliente deverá fazer.

O cliente poderá devolver o artigo entregando-o a uma transportadora que deverá ser sempre aprovada pela  My Print Project. As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega com o envio do artigo e os custos que o cliente tiver em devolvê-los.

Conforme a lei estabelecida, em vez do cancelamento do contrato (e consequente devolução do artigo e reembolso), o cliente poderá também optar pela substituição do artigo (sujeito à disponibilidade de stock).

Após o artigo com defeito chegar às nossas instalações, o reembolso do preço ou substituição do artigo deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias.

 

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra, à exceção do método de pagamento por referência multibanco, onde o reembolso será feito por Transferência Bancária. Caso se verifique algum impedimento do reembolso pelas formas de pagamento originais, reservamo-nos no direito de proceder ao reembolso através de um outro método de pagamento, como é o caso da Transferência Bancária. Nunca, em todo e qualquer caso, o cliente pagará alguma taxa decorrente do reembolso referido.

 

Variações do normal que não deverão ser consideradas defeitos

A maior parte dos artigos que vendemos é feita de forma artesanal.  Estas características, tais como variações ligeiras em cor e forma, podem não ser consideradas defeitos. Muito pelo contrário, deverá ser tida em conta a sua presença e apreciá-los. A  My Print Project seleciona apenas materiais de qualidade, mas as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do artigo em questão.

 

Trocas de artigos sem defeito após os 14 dias da livre resolução do contrato

Não aceitamos trocas

 

1. Informação adicional

A  My Print Project reserva-se ao direito de alterar qualquer informação, incluindo preços, especificações técnicas, termos de compra e oferta de produtos sem aviso prévio. No caso de um produto estar esgotado, a  My Print Project tem o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago da forma que o cliente pretender. A  My Print Project deve também notificar o cliente se existirem produtos equivalentes.

Por favor, tenha em atenção que o uso deste site e qualquer outro dos nossos serviços constituiu a aceitação destes termos e condições.

1. Propriedade intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais e conteúdos que são fornecidos neste site são, em todo e qualquer momento, propriedade da  My Print Project , sob pena de incorrer na violação do Decreto-Lei nº 63/85.